Na manhã desta segunda-feira (28), a Câmara Municipal reuniu-se em Sessão Extraordinária para o julgamento do Parecer Favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo às contas do exercício 2022 do Município, da gestão do Prefeito Antian - Processo TC-004319.989.22-4.

Em Sessão de 14/11/2023, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitiu Parecer Favorável, considerando como definitivos os seguintes resultados contábeis:

Aplicação no ensino: 27,96%
Recursos do FUNDEB: 100 %
Magistério - FUNDEB: 76,72 %
Despesas com pessoal: 41,12 %
Aplicação na saúde: 27,57 %
Superavit orçamentário: 0,03%
Transferências ao Legislativo: Regular

Submetido ao Plenário do Legislativo, o Parecer do TCESP foi aprovado por unanimidade. Tal decisão foi ratificada por meio de Decreto Legislativo a ser promulgado pela Presidência da Câmara, cujo projeto pertinente também foi aprovado na mesma sessão. 

Aprovado o Parecer do Tribunal de Contas, consequentemente foram aprovadas as contas do município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista alusivas ao exercício de 2022.