Na última sexta-feira, 13 de dezembro, a câmara de vereadores de Paraguaçu Paulista realizou uma sessão extraordinária para a votação e aprovação de diversos projetos enviados pelo prefeito Antian. Os textos envolvem alterações orçamentárias, ajustes em leis municipais e reorganizações administrativas.
Matéria em redação final:
Redação Final nº 007/24, elaborada pela CCJR, relativa ao projeto de lei nº 037/24, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 17.143,00, destinado ao departamento municipal de saúde para atividades específicas.
Matérias em discussão e votação únicas:
Projeto de lei nº 042/24, que autoriza crédito especial de R$ 646.400,77 para despesas de departamentos municipais.
Projeto de lei nº 044/24, que abre crédito especial de R$ 200.000,00 para o departamento municipal de saúde.
Projeto de lei nº 045/24, que autoriza crédito especial de R$ 14.743,04 ao departamento de assistência social.
Projeto de lei nº 046/24, que autoriza crédito suplementar de R$ 420.000,00 ao orçamento do departamento municipal de saúde.
Matérias em 1º turno de discussão e votação:
5. Projeto de lei nº 047/24, que altera a lei municipal nº 3.571/2024, referente à lei de diretrizes orçamentárias (LDO 2025).
6. Projeto de lei nº 048/24, que modifica a lei municipal nº 3.412/2021, relacionada ao plano plurianual (PPA 2022-2025).
7. Projeto de lei complementar nº 006/24, que reorganiza o estatuto, a estrutura administrativa e o código de conduta disciplinar da guarda municipal.
8. Projeto de lei complementar nº 007/24, que altera a lei complementar nº 248/2019, permitindo a implantação do programa Atividade Delegada e criando a gratificação de desempenho correspondente.
9. Projeto de lei complementar nº 011/24, que trata da estrutura e organização administrativa da prefeitura municipal.
10. Projeto de lei complementar nº 012/24, que reorganiza o quadro de cargos efetivos, instituindo uma nova tabela de vencimentos.
11. Projeto de lei complementar nº 013/24, que altera e inclui artigos no estatuto do magistério público municipal, atualizando anexos e dispositivos específicos.
A próxima sessão extraordinária, para votação em segundo turno, ocorrerá na terça-feira, 17 de dezembro, às 14h. A íntegra dos projetos pode ser consultada no site da câmara, na seção "Matérias Legislativas": www.paraguacupaulista.sp.leg.br.
