Mesma pauta havia sido considerada inconstitucional em 2011. Cargos de comissão e confiança da prefeitura serão os alvos.

Na noite desta segunda-feira (14), os vereadores de Assis (SP) aprovaram em Sessão da Câmara o projeto Ficha Limpa para cargos de comissão e confiança na prefeitura. Com a votação, quem foi condenado já em duas instâncias na Justiça não poderá mais ocupar estes cargos.

O projeto foi aprovado por unanimidade entre os dez vereadores. A mesma pauta havia sido considerada inconstitucional no ano passado, mas voltou em discussão entre vereadores neste ano depois do Supremo Tribunal Federal considerar o Ficha Limpa como constitucional.

Com a votação na Câmara dos Vereadores de Assis, a pessoa que for condenada em algum tribunal colegiado não poderá mais ocupar cargos de comissão e nem de confiança na prefeitura. Assis é a segunda cidade da região centro-oeste paulista a aprovar o projeto. A cidade Marília foi a primeira.

Segundo Ricardo Pinheiro Santana, PSDB, vereador autor do projeto “É fundamental (o projeto), tem que ter pessoas com reputação idônea, então não só os políticos têm que ser Ficha Limpa, mas também os funcionários”.

O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito municipal e vale para novas contratações e nomeações de funcionário.

Fonte: G1