A Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista, prezando pela transparência em suas ações, explica como funciona o processo de licitação para o fornecimento de lanches, bolos, salgados e sucos, agora realizado de forma 100% online.
Todas as aquisições de bens e serviços públicos são conduzidas através de processos de licitação pública, conforme estabelecido pela Lei Federal 14.133/21 e pelo Decreto Municipal nº 7.055/23. As modalidades mais comuns de licitação incluem dispensa de licitação para compras ou serviços de menor valor, pregão e concorrência para valores mais substanciais.
As licitações são abertas a todas as empresas do ramo pertinente ao objeto licitado, garantindo participação justa e competitiva no processo de contratação pública.
Processo Eletrônico
Atualmente, todas as licitações são realizadas eletronicamente, acessíveis ao público através do site e Portal de Compras do Município, bem como pelo Portal Nacional de Compras Públicas. Além disso, os avisos de licitação são publicados nos diários oficiais Municipal, Estadual e Federal, bem como em jornais de grande circulação.
Detalhes da licitação
Objeto: Fornecimento de lanches, bolos, salgados e sucos para consumo de todos os Departamentos Municipais.
Frequência: Licitação realizada anualmente por mais de 10 anos.
Modalidade utilizada: Pregão Eletrônico para Registro de Preços.
Prazo contratual: Estimativa para 12 meses, com possibilidade de uso flexível ao longo do período contratual.
Execução de exemplo: Em 2023, contratou-se o valor de R$ 422.435,05, dos quais R$ 37.913,33 foram consumidos.
Utilização dos produtos
Os produtos licitados são destinados a várias finalidades, incluindo:
• Reuniões e treinamentos de funcionários de todos os departamentos municipais.
• Eventos oficiais de interesse público, como sociais, turísticos, culturais, esportivos e eventos do Tiro de Guerra.
• Atendimento nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), grupos de convivência, projetos sociais como Clube da Juventude e CCI para Idosos, e atendimento a pessoas em vulnerabilidade social.
• Suporte a atletas que representam o município em competições fora da cidade.
• Apoio aos servidores do Departamento de Obras em serviços na zona rural e obras de asfalto.
A Prefeitura de Paraguaçu Paulista reafirma seu compromisso com a transparência e a eficiência na gestão pública, especialmente em um ano eleitoral. É fundamental que a população esteja atenta a notícias falsas e comentários ofensivos que possam surgir.
